1. Objeto

1.1. O Programa de Fidelização do Cartão da Terra (doravante “Cartão da Terra”) permite ao titular/aderente (doravante “Titular”), nos termos das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante “CGU”), usufruir de benefícios e vantagens oferecidos em cada momento pelo Cartão da Terra, incluindo, nomeadamente, o acesso a promoções exclusivas e o rebate de saldo na compra de bens e serviços nas Farmácias da Terra.

1.2. O Titular poderá consultar nas Farmácias da Terra e, futuramente na app das Farmácias da Terra os benefícios e as vantagens oferecidas pelo Cartão da Terra.

1.3. O Cartão da Terra é propriedade e gerido por Pedro Renato Nunes Marques Lda., e Pontes & Pontes Lda.

1.5. A adesão ao Cartão da Terra e consequente emissão do cartão da Terra, em formato físico ou eletrónico, é feita a pedido do Titular e mediante prévia aceitação pelo mesmo das presentes CGU.

1.6. A adesão pelo Titular às presentes CGU constitui um vínculo entre o mesmo e Pedro Renato Nunes Marques Lda., e Pontes & Pontes Lda.

1.7. O Cartão da Terra tem duração ilimitada, sem prejuízo do direito das Farmácias da Terra exigirem a sua restituição por utilização ilícita ou inadequada e de, a qualquer momento, alterar as condições gerais de utilização.

1.8. As Farmácias da Terra reservam o direito de poder ser requerida a identificação do Titular e da sua condição de sócio ou colaborador para aceder às condições previamente protocoladas com outras Entidades ou Instituições.

1.9. Em caso de morte ou incapacidade do titular ou extinção de pessoa coletiva, extingue-se o direito de utilização do cartão, devendo o mesmo ser devolvido imediatamente à empresa proprietária das Farmácias da Terra.

2. Adesão

2.1. A adesão ao Cartão da Terra depende do pedido prévio do Titular e da subsequente aprovação pelas Farmácias da Terra.

2.2. A adesão é feita presencialmente em qualquer uma das Farmácias da Terra, ou na app da Terra, através do preenchimento e submissão do formulário disponível de adesão.

2.3. Podem aderir ao Cartão da Terra pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos com plena capacidade e residentes em Portugal ou pessoas coletivas, desde que sediadas em Portugal.

2.4. Este cartão é propriedade das Farmácias da Terra assistindo-lhe o direito de exigir a sua restituição ou bloqueio em caso da sua utilização irregular, inadequada e/ou ilícita, e nos demais casos previstos nestas CGU ou na lei.

2.5. O Cartão da Terra é pessoal e intransmissível e deve ser mantido em boas condições de utilização, sendo o respetivo Titular responsável por garantir a sua utilização com a diligência devida, em conformidade com as presentes CGU, devendo o seu titular apresentar o cartão e identificar-se documentalmente, se tal lhe for solicitado.

2.6. As Farmácias da Terra, manterão, num registo automatizado, o saldo acumulado correspondente a cada cartão, o qual poderá ser consultado, a todo o tempo, presencialmente nas Farmácias da Terra e na app da Terra.

2.7. O uso do Cartão da Terra é da exclusiva responsabilidade do Titular, pelo que em caso de perda, furto, roubo ou falsificação, as Farmácias da Terra não se responsabilizam pela sua utilização indevida. 2.8. A adesão ao Cartão da Terra é feita sem custos para o Titular.

2.9. O Titular do Cartão presta o seu consentimento para que as proprietárias das Farmácias da Terra transmitam às empresas e entidades com que desenvolvam ou venham a desenvolver parcerias associadas ao presente cartão, os elementos informáticos que se tornem necessários para a concessão dos benefícios e/ou para a prestação de serviços ao titular.

2.10. O titular do cartão pode exigir a revogação deste Cartão, mediante comunicação escrita às proprietárias das Farmácias da Terra, recebendo, em produtos, sendo caso disso, o valor acumulado, deduzidos eventuais débitos.

3. Farmácias Aderentes

3.1. Para efeitos das presentes CGU, são Farmácias da Terra as farmácias comunitárias abaixo listadas

Farmácia da Terra.Entroncamento
Farmácia da Terra.Chamusca
Farmácia da Terra.Torres Novas / Farmácia Lima

4. Utilização do Cartão da Terra

4.1. Para beneficiar do Programa de Fidelização, o Titular deve apresentar/indicar o seu cartão da Terra no ato da compra de bens e de serviços efetuadas nas Farmácias da Terra e/ou através da app da Terra.

4.2. Com a utilização do Cartão da Terra, o Titular acumula saldo na compra de bens e de serviços elegíveis e tem acesso a promoções exclusivas (por exemplo, descontos e campanhas promovidos e divulgados pelas Farmácias da Terra), conforme termos e condições aplicáveis em cada momento.

4.3. O saldo acumulado em cartão é atribuído sobre o valor da fatura, nas seguintes condições

4.3.1. No caso de medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM), acumula em saldo 3% sobre o valor a pagar pelo Titular, após comparticipação com receita médica

4.3.2. No caso de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM), dispositivos médicos, acessórios, cosméticos e outros produtos comercializados pelas Farmácias da Terra, acumula 5% sobre o valor pago pelo Titular.

4.3.3. As regras de atribuição de saldo poderão diferir nas listadas nos dois pontos anteriores, mediante a celebração de protocolos específicos, destinados aos colaboradores ou sócios de outras Instituições ou Entidades

4.3.4. Excluem-se da atribuição de saldo os seguintes produtos ou categorias de produtos: alimentação infantil, nutrição clínica, nutrição desportiva, fraldas e outros produtos de incontinência, produtos e dispositivos médicos do protocolo da diabetes (tiras de teste, agulhas, sensores) e MSRM cujo PVP unitário seja igual ou superior a 50€.

4.3.5. Excluem-se igualmente da atribuição de saldo, produtos já abrangidos por campanhas promocionais ou alvo de desconto.

4.4. O saldo atribuído em Cartão da Terra é válido a partir do dia seguinte à sua atribuição tem a validade de um ano a contar do dia da sua atribuição.

4.5. O rebate do saldo acumulado em Cartão da Terra pode ser feito em qualquer produto ou serviço disponível nas Farmácias da Terra, desde que sobre o mesmo não esteja já a incidir um desconto promocional.

4.6. A acumulação de saldo ocorrerá no ato de compra, desde que haja disponibilidade do sistema informático.
Caso o sistema não esteja disponível, a atribuição de saldo será feita posteriormente.

4.7. O rebate do saldo acumulado em cartão só será possível quando houver disponibilidade do sistema informático.

5. As Farmácias da Terra reservam-se ao direito de resolver os casos omissos que resultem da aplicação das condições gerais de utilização

6. Proteção de dados pessoais

6.1. Nos termos do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, os dados pessoais recolhidos pelas Farmácias da Terra no âmbito da adesão e utilização do Cartão da Terra serão objeto de tratamento para as seguintes finalidades:

(a) Adesão ao Cartão da Terra;

(b) Execução das presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente, para disponibilização dos benefícios do cartão

(c) Realização de comunicações regulares para informação sobre os benefícios e/ou ofertas gerais existentes de produtos, bens e serviços;

(d) Realização de comunicações regulares para informação sobre os benefícios e/ou ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços;

6.2. Os dados pessoais e informações recolhidos através da adesão ao Cartão da Terra têm carácter necessário e obrigatório e serão mantidos confidenciais.

7. As proprietárias das Farmácias da Terra reservam-se o direito de bloquear a utilização do cartão, por motivos de segurança ou por suspeita de utilização fraudulenta.

8. As condições de obtenção e utilização do cartão foram transmitidas ou entregues e aceites pelo cliente e encontram-se disponíveis para consulta nos balcões das Farmácias da Terra, bem como em www.farmaciadaterra.pt e na app da Terra.